Termos e Condições Gerais de Utilização Selarenori
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site Selarenori, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas.
Última atualização: 4 de Abril de 2026
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Aceitação dos Termos de Uso
Ao aceder, utilizar ou submeter informações no site, está a aceitar integralmente os presentes Termos e Condições, que podem ser alterados sem aviso prévio, sendo recomendada verificação periódica.
Definições
Para efeitos deste texto, consideram-se as seguintes definições básicas.
“Utilizador”: Qualquer pessoa que navegue ou use os serviços, independentemente de registo prévio.
“Serviços”: Funcionalidades, conteúdos, formulários e contactos oferecidos no site, com base em informação neutra.
“Dados Pessoais”: Qualquer informação apta a identificar o utilizador nos termos legais.
“Parte”: Individualmente, qualquer das entidades envolvidas nestas condições.
Elegibilidade
O site está disponível apenas para maiores de 18 anos com capacidade legal em Portugal ou residentes autorizados.
Utilização por menores é proibida.
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Utilização dos Serviços
O site destina-se a fornecer informação neutra e promover boas práticas, sem promover consultoria personalizada ou aconselhamento individualizado.
Obrigações dos Utilizadores
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma ética e conforme a legislação portuguesa.
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Respeitar regras de conduta e privacidade dos demais utilizadores.
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Não fornecer informação falsa ou difamatória.
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Não tentar aceder a áreas restritas ou sistemas externos.
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Cumprir as leis aplicáveis à proteção de dados pessoais.
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Usos proibidos
São vedadas as seguintes práticas a todos os utilizadores:
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Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou ilícitas.
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Recolher ou tratar dados pessoais não autorizados.
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Divulgar conteúdos que causem danos à imagem do site ou de terceiros.
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Introduzir vírus ou manipular funcionalidades.
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Utilizar informação para fins publicitários sem consentimento.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo está protegido por direitos de autor e utilização indevida pode resultar em sanções. O download ou reprodução está limitado ao uso pessoal e não comercial.
Conteúdo enviado pelos utilizadores
Eventual conteúdo submetido (mensagem, sugestão) não deve violar direitos de terceiros nem conter dados confidenciais.
Direitos do utilizador sobre as comunicações
O utilizador pode solicitar eliminação de conteúdo ou informações pessoais enviadas, nos termos da legislação vigente.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais respeita a política de privacidade em vigor, garantindo segurança e confidencialidade nos termos legais aplicáveis.
Ver política de privacidade
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Resolução de litígios e foro
Conflitos serão resolvidos nos tribunais portugueses, salvo acordo prévio distinto.
Arbitragem
Apenas quando expressamente determinado em legislação ou acordo entre partes, sendo subsidiária à via judicial.
A arbitragem não é obrigatória.
Resolução de litígios em linha
Os utilizadores podem recorrer à plataforma europeia ODR para eventuais litígios de consumo.
Saiba mais sobre ODRDeclaração e Limitação de Responsabilidade
Nenhuma informação neste site constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou profissional individualizado.
Aviso importante
Resultados podem variar e cada decisão deve ser precedida de análise dos custos, prazos e taxas correspondentes.
Limitação de responsabilidade
O domínio não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdos apresentados.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar o domínio de quaisquer danos resultantes de uso ilícito ou abusivo.
Lei aplicável e jurisdição
Regido pela legislação portuguesa, independentemente do local de acesso.
Rescisão
O domínio pode cancelar, suspender ou limitar o acesso ao site a qualquer momento em caso de incumprimento.
Alterações
O domínio reserva-se o direito de atualizar termos sempre que necessário, devendo o utilizador consultar regularmente.
Cláusula de independência
A eventual nulidade de cláusula não prejudica o restante documento.
Acordo completo
Estes Termos representam o entendimento integral das partes e prevalecem sobre outros documentos ou comunicações.
Contactos gerais e dúvidas
Para quaisquer questões, utilize o canal de contacto indicado neste site.
Email: content@selarenori.com
Telefone: +351 213324960
Morada: Rua Parque da República, 116, 118 e 122, 4430-164 Vila Nova de Gaia Portugal
Data de entrada em vigor: 4 de Abril de 2026
Versão: 1.0